Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.345, de 14 de Setembro de 2006
Data
14/09/2006
Apelido
Lei da Timemania
Apelido
LEI-11345-2006-09-14 , LEI DA TIMEMANIA
Ementa
Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-09-14;11345
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-09-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/09/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.345&ementa=2&data=20060914 ]
Publicação Original
2006-09-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11345-14-setembro-2006-545515-publicacaooriginal-58437-pl.html ]
Publicação Original
2006-09-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572130/publicacao/15732423 ]

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