Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.331, de 25 de Julho de 2006
Data
25/07/2006
Apelido
LEI-11331-2006-07-25
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-07-25;11331
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/07/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.331&ementa=2&data=20060725 ]
Publicação Original
2006-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11331-25-julho-2006-544836-publicacaooriginal-56404-pl.html ]
Publicação Original
2006-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572116/publicacao/15837607 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Yamada, Wilson IssamuAta notarial como prova da execução física de projetos sociais e culturais financiados com recursos públicosWilson Issamu Yamada.341.3Art. 8°Artigo de revista

2020-10-02T18:08:35.000Z [ 948932 ]