Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006
Data
24/07/2006
Apelido
Lei da Agricultura Familiar
Apelido
LEI-11326-2006-07-24 , Lei da Agricultura Familiar
Ementa
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-07-24;11326
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/07/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.326&ementa=2&data=20060724 ]
Publicação Original
2006-07-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11326-24-julho-2006-544830-publicacaooriginal-56358-pl.html ]
Publicação Original
2006-07-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572111/publicacao/15732147 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre o credenciamento de licitantesCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Artigo de revista

2022-05-10T21:19:57.000Z [ 948925 ]