Brasil

Federal

Lei nº 11.301, de 10 de Maio de 2006

10/05/2006

LEI-11301-2006-05-10

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

urn:lex:br:federal:lei:2006-05-10;11301

2006-05-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/05/2006. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=11/05/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.301&ementa=2&data=20060510 ]

2006-05-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11301-10-maio-2006-542140-publicacaooriginal-49556-pl.html ]

2006-05-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572086/publicacao/15730040 ]