Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006
Data
02/03/2006
Apelido
Lei de Gestão de Florestas Públicas
Apelido
LEI-11284-2006-03-02 , LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PUBLICAS
Ementa
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-03-02;11284
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-03-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/03/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/03/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.284&ementa=2&data=20060302 ]
Publicação Original
2006-03-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11284-2-marco-2006-541235-publicacaooriginal-44468-pl.html ]
Publicação Original
2006-03-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572823/publicacao/15728859 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2006 Mukai, Toshio, 1938Licitações nas concessões florestaisToshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
2006 Mukai, Toshio, 1938Aspectos ambientais nas concessões florestais341.347 Artigo de revista
2006 Silva, Vicente Gomes daAspectos legais sobre a concessão de florestas públicas: (lei nº 11.284, de 2 de março de 2006)341.347Artigo de revista
2006 Dias, Edna CardozoGestão das florestas públicas341.347Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaIntrodução à Lei das florestas públicas: (Lei 11.284, de 2-3-2006)341.3475Artigo de revista
2006 Mukai, Toshio, 1938Os contratos de concessões florestais341.352 Artigo de revista

2022-06-25T05:57:47.000Z [ 1034118 ]