Brasil

Federal

Lei nº 11.269, de 19 de Janeiro de 2006

19/01/2006

LEI-11269-2006-01-19

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00 (cento e cinqüenta e nove milhões de reais), para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2006-01-19;11269

2006-01-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/01/2006. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=20/01/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.269&ementa=2&data=20060119 ]

2006-01-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11269-19-janeiro-2006-540410-publicacaooriginal-40616-pl.html ]

2006-01-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572808/publicacao/15837495 ]