Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.133, de 14 de Julho de 2005
Data
14/07/2005
Apelido
LEI-11133-2005-07-14
Ementa
Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-07-14;11133
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-07-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/07/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/07/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.133&ementa=2&data=20050714 ]
Publicação Original
2005-07-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11133-14-julho-2005-537835-publicacaooriginal-30747-pl.html ]
Publicação Original
2005-07-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570582/publicacao/15724614 ]

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