Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.259, de 30 de Dezembro de 2005
Data
30/12/2005
Apelido
LEI-11259-2005-12-30
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-12-30;11259
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-01-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/01/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/01/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.259&ementa=2&data=20051230 ]
Publicação Original
2006-01-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11259-30-dezembro-2005-540129-publicacaooriginal-39920-pl.html ]
Publicação Original
2006-01-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572798/publicacao/15727430 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosManual da cidadania: siga este caminho!Andreia Zito.341.271Livro

2021-12-01T21:23:45.000Z [ 948464 ]