Brasil

Federal

Lei nº 11.255, de 27 de Dezembro de 2005

27/12/2005

LEI-11255-2005-12-27

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2005-12-27;11255

2005-12-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/2005. p. 16
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=16&data=28/12/2005 ]

2005-12-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/12/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/12/2005 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.255&ementa=2&data=20051227 ]

2005-12-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11255-27-dezembro-2005-539973-publicacaooriginal-39706-pl.html ]

2005-12-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572794/publicacao/15727506 ]