Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.248, de 23 de Dezembro de 2005
Data
23/12/2005
Apelido
LEI-11248-2005-12-23
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 4.220.770.393,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas do mesmo Grupo no valor global de R$ 5.442.083.447,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-12-23;11248
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/12/2005. p. 44

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.248&ementa=2&data=20051223 ]
Publicação Original
2005-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11248-23-dezembro-2005-539922-publicacaooriginal-39498-pl.html ]
Publicação Original
2005-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572787/publicacao/15727541 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Poveda, Elaine Pereira RodriguesO seguro garantia como instrumento econômico para a implementação do gerenciamento de áreas contaminadasElaine Pereira Rodrigues Poveda.342.14Artigo de revista
2007 Stella, Mônica da SilvaA natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedadeMônica da Silva Stella.341.347Artigo de revista

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