Brasil

Federal

Lei nº 11.248, de 23 de Dezembro de 2005

23/12/2005

LEI-11248-2005-12-23

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 4.220.770.393,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas do mesmo Grupo no valor global de R$ 5.442.083.447,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2005-12-23;11248

2005-12-23

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/12/2005. p. 44

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.248&ementa=2&data=20051223 ]

2005-12-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11248-23-dezembro-2005-539922-publicacaooriginal-39498-pl.html ]

2005-12-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572787/publicacao/15727541 ]