Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.203, de 1º de Dezembro de 2005
Data
01/12/2005
Apelido
LEI-11203-2005-12-01
Ementa
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-12-01;11203
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-12-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/12/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.203&ementa=2&data=20051201 ]
Publicação Original
2005-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11203-1-dezembro-2005-539385-publicacaooriginal-37909-pl.html ]
Publicação Original
2005-12-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572742/publicacao/15727068 ]

2023-01-28T03:38:58.000Z [ 1040056 ]