Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.185, de 7 de Outubro de 2005
Data
07/10/2005
Apelido
LEI-11185-2005-10-07
Ementa
Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-10-07;11185
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 276/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 42/2005 : Lei nº 11.185 de 07/10/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-10-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/10/2005. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=10/10/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.185&ementa=2&data=20051007 ]
Publicação Original
2005-10-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11185-7-outubro-2005-538821-publicacaooriginal-35535-pl.html ]
Publicação Original
2005-10-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572724/publicacao/15837073 ]

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