Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.180, de 23 de Setembro de 2005
Data
23/09/2005
Apelido
LEI-11180-2005-09-23
Ementa
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-09-23;11180
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-09-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/09/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/09/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.180&ementa=2&data=20050923 ]
Publicação Original
2005-09-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11180-23-setembro-2005-538611-publicacaooriginal-34595-pl.html ]
Publicação Original
2005-09-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572719/publicacao/15725819 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Minharro, Erotilde Ribeiro dos SantosInserção do portador de deficiência no mercado de trabalhoErotilde Ribeiro dos Santos Minharro.342.6Artigo de revista
2009, 2007 Romita, Arion SayãoContrato de aprendizagemArion Sayão Romita.342.65181 Artigo de revista
2007 Josviak, MarianePolíticas públicas para a profissionalização do adolescente em risco social ou que cumpre medida socioeducativa: a aprendizagem da Lei n. 10.097/00Mariane Josviak.341.5915Artigo de revista

2020-10-02T18:08:27.000Z [ 948199 ]