Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.178, de 20 de Setembro de 2005
Data
20/09/2005
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias (2006); LDO
Apelido
LEI-11178-2005-09-20 , DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2006 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-09-20;11178
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-09-21
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 21/09/2005. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.178&ementa=2&data=20050920 ]
Publicação Original
2005-09-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11178-20-setembro-2005-538610-publicacaooriginal-34593-pl.html ]
Publicação Original
2005-09-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572717/publicacao/15725820 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaAs empresas estatais federais: decreto nº 5.567 (26.10.05)341.32262 Artigo de revista

2023-01-28T03:38:57.000Z [ 1039937 ]