Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2005); Lei do Projovem
Apelido
LEI-11129-2005-06-30
Ementa
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/2005. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/07/2005 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.129&ementa=2&data=20050630 ]
Publicação Original
2005-07-01
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11129-30-junho-2005-537682-publicacaooriginal-30355-pl.html ]
Publicação Original
2005-07-01
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/570578/publicacao/15724584 ]