Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
Apelido
LEI-11124-2005-06-16
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/2005. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/06/2005 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.124&ementa=2&data=20050616 ]
Publicação Original
2005-06-17
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11124-16-junho-2005-537348-publicacaooriginal-29640-pl.html ]
Publicação Original
2005-06-17
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/570573/publicacao/15724150 ]