Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.124, de 16 de Junho de 2005
Data
16/06/2005
Apelido
Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
Apelido
LEI-11124-2005-06-16
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-06-16;11124
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/06/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.124&ementa=2&data=20050616 ]
Publicação Original
2005-06-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11124-16-junho-2005-537348-publicacaooriginal-29640-pl.html ]
Publicação Original
2005-06-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570573/publicacao/15724150 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Lima-Silva, FernandaCeder e controlar o poder: estratégias presidenciais para coordenação governamental no BrasilFernanda Lima-Silva, Maria Rita Loureiro.341.251Artigo de revista
2014 Pinheiro, Cristiano CotaA conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos e a realidade brasileira em matéria de financiamentos habitacionaisCristiano Cota Pinheiro.341.2Artigo de revista
2014 Nascimento, Mariana Chiesa GouveiaA utilização de bens públicos para a realização da política habitacional de interesse socialMariana Chiesa Gouveia Nascimento.342.12182Art. 2°Artigo de revista
2014 Nascimento, Mariana Chiesa GouveiaA utilização de bens públicos para a realização da política habitacional de interesse socialMariana Chiesa Gouveia Nascimento.342.12182Art. 4°Artigo de revista
2012 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Setor habitacional e sistema alternativo de crédito no Terceiro SetorGustavo Justino de Oliveira, João Gabriel Gomes Pereira.341.2Artigo de revista
2007 Azevedo, SérgioA questão da habitação popular no federalismo brasileiroSérgio Azevedo.341.316Artigo de revista

2021-01-13T21:19:01.000Z [ 947980 ]