Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.113, de 13 de Maio de 2005
Data
13/05/2005
Apelido
LEI-11113-2005-05-13
Ementa
Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-05-13;11113
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-05-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/05/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.113&ementa=2&data=20050513 ]
Publicação Original
2005-05-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11113-13-maio-2005-536833-publicacaooriginal-28304-pl.html ]
Publicação Original
2005-05-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570562/publicacao/15723744 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Paglione, Eduardo AugustoA prisão em flagrante e as causas excludentes da antijuridicidadeEduardo Augusto Paglione. --341.5Artigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deCurso básico de processo penal: comentários ao código de processo penal, com modificações até as leis n. : 11.113/2005 - sobre o auto de flagrante; 11.340/2006 - sobre a lei Maria da Penha; 11.435/2006 - que alterou os arts. 136 e 137; 11.449/2007 - sobre a nota de culpa; e 11.464/2007 - sobre a lei dos crimes hediondosAntonio Milton de Barros. --341.43Livro
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2006 Langaro, AlexandreA nova peça de abertura do inquérito policial: auto de prisão em flagrante - alguns comentários à Lei nº 11.113, de 13 de maio de 2005Alexandre Langaro. --341.4325Artigo de revista
2006, 2005 Belo, WarleyA tortura do interrogatório extrajudicial: até quando?Warley Belo. --341.43 341.4344 Artigo de revista
2006 Jorge, Higor Vinicius NogueiraO novo auto de prisão em flagrante341.4325Artigo de revista
2006 Cacciatori, Paulo César FigueiroaTeoria dos direitos fundamentais a constitucionalidade do auto de prisão em flagrante face as alterações previstas na lei nº 11.113/05Paulo César Figueiroa Cacciatori.341.4325Artigo de revista
2005 Braga, Wilmar CostaAuto de prisão em flagrante: flagrante eficiente (novo modêlo)Wilmar Costa Braga.341.43Artigo de revista

2021-08-20T21:17:54.000Z [ 947922 ]