Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005
Data
13/01/2005
Apelido
LEI-11098-2005-01-13
Ementa
Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-01-13;11098
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-01-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/2005. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=14/01/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.098&ementa=2&data=20050113 ]
Publicação Original
2005-01-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11098-13-janeiro-2005-535384-publicacaooriginal-23563-pl.html ]
Publicação Original
2005-01-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570547/publicacao/15678888 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Artigo de revista
2005 Sette, André Luiz Menezes AzevedoA mordida do leão na previdência social: os novos rumos da legislação previdênciária341.67Artigo de revista
2005 Mota, Carlos, 1955O custo da mão-de-obra e as contribuições de custeio da seguridade socialCarlos Domingos Mota Coelho.341.39Artigo de revista

2020-10-02T18:08:20.000Z [ 947705 ]