Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.074, de 30 de Dezembro de 2004
Data
30/12/2004
Apelido
LEI-11074-2004-12-30
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 63.195.800,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-30;11074
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 103/2004 : Lei nº 11.074 de 30/12/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 30/12/2004. p. 81

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.074&ementa=2&data=20041230 ]
Publicação Original
2004-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11074-30-dezembro-2004-535312-publicacaooriginal-23063-pl.html ]
Publicação Original
2004-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570523/publicacao/15767018 ]

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