Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.074, de 30 de Dezembro de 2004
Data
30/12/2004
Apelido
LEI-11074-2004-12-30
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 63.195.800,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-30;11074
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 30/12/2004. p. 81

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.074&ementa=2&data=20041230 ]
Publicação Original
2004-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11074-30-dezembro-2004-535312-publicacaooriginal-23063-pl.html ]
Publicação Original
2004-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570523/publicacao/15767018 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Pinho, Clóvis Alberto Bertolini deOs desafios da experiência brasileira com projetos de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública e cidades inteligentes (smart cities)Clóvis Alberto Bertolini de Pinho.341Artigo de revista
2012 Nóbrega, MarcosParcerias Público-privadas: licitação, LRF e restrições fiscaisMarcos Nóbrega.341.353Artigo de revista
2011 Nóbrega, MarcosDireito da infraestruturaMarcos Nóbrega.341.3526Livro
2010 Nóbrega, MarcosRiscos em projetos de infraestrutura: incompletude contratual; concessões de serviços públicos e PPPsMarcos Nóbrega.341.352Artigo de revista

2021-08-20T21:17:54.000Z [ 947661 ]