Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.019, de 21 de Dezembro de 2004
Data
21/12/2004
Apelido
LEI-11019-2004-12-21
Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11019
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 21/12/2004. p. 7

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.019&ementa=2&data=20041221 ]
Publicação Original
2004-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11019-21-dezembro-2004-535192-publicacaooriginal-22723-pl.html ]
Publicação Original
2004-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552895/publicacao/15793576 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A concessão de bem público como parceira de investimentos no setor aeroportuárioCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.341.353Artigo de revista

2020-10-02T18:08:16.000Z [ 947575 ]