Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.001, de 16 de Dezembro de 2004
Data
16/12/2004
Apelido
LEI-11001-2004-12-16
Ementa
Abre em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00 para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-16;11001
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 211/2004
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 211/2004 : Lei nº 11.001 de 16/12/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/12/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.001&ementa=2&data=20041216 ]
Publicação Original
2004-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11001-16-dezembro-2004-535114-publicacaooriginal-22424-pl.html ]
Publicação Original
2004-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552877/publicacao/15716083 ]

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