Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.964, de 28 de Outubro de 2004
Data
28/10/2004
Apelido
LEI-10964-2004-10-28
Ementa
Dá nova redação a dispositivos das Leis de nºs 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-10-28;10964
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-10-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/10/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/10/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.964&ementa=2&data=20041028 ]
Publicação Original
2004-10-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10964-28-outubro-2004-534420-publicacaooriginal-20092-pl.html ]
Publicação Original
2004-10-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552840/publicacao/15794021 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Abreu, MarthaEm torno das "Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana": uma conversa com historiadoresMartha Abreu e Hebe Mattos.341.2733Artigo de revista
2005 Janczeski, Célio ArmandoA exclusão das oficinas mecânicas do simples e o retorno via Lei nº 10.964/04Célio Armando Janczeski. --341.39Artigo de revista
2005 Silva, Edilton Pereira daManual prático do SIMPLES: SIMPLES : ano-calendário 2005Edilton Pereira da Silva. --341.39Livro
2005 Henrique, Anne Cristiny dos ReisPrincípio da proibição da reformatio in pejus indiretaAnne Cristiny dos Reis Henrique. --341.43Artigo de revista

2021-08-20T21:17:50.000Z [ 947414 ]