Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.961, de 11 de Outubro de 2004
Data
11/10/2004
Apelido
LEI-10961-2004-10-11
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-10-11;10961
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6777/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 39/2004 : Lei nº 10.961 de 11/10/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/10/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.961&ementa=2&data=20041011 ]
Publicação Original
2004-10-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10961-11-outubro-2004-534306-publicacaooriginal-19250-pl.html ]
Publicação Original
2004-10-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552837/publicacao/15724763 ]

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