Brasil

Federal

Lei nº 10.953, de 27 de Setembro de 2004

27/09/2004

LEI-10953-2004-09-27

Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.

urn:lex:br:federal:lei:2004-09-27;10953

2004-09-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/09/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.953&ementa=2&data=20040927 ]

2004-09-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10953-27-setembro-2004-534177-publicacaooriginal-18660-pl.html ]

2004-09-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552829/publicacao/15716867 ]