Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.881, de 9 de Junho de 2004
Data
09/06/2004
Apelido
LEI-10881-2004-06-09
Ementa
Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-06-09;10881
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 23/2004 : Lei nº 10.881 de 09/06/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-06-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/2004. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=11/06/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.881&ementa=2&data=20040609 ]
Publicação Original
2004-06-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10881-9-junho-2004-532614-publicacaooriginal-14887-pl.html ]
Publicação Original
2004-06-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552757/publicacao/15678663 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Kishi, Sandra Akemi ShimadaGestão integrada, participativa e descentralizada das águas341.343Art. 6°Artigo de revista

2023-02-03T19:20:13.000Z [ 1038757 ]