Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.877, de 4 de Junho de 2004
Data
04/06/2004
Apelido
LEI-10877-2004-06-04
Ementa
Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-06-04;10877
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-06-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/06/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/06/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.877&ementa=2&data=20040604 ]
Publicação Original
2004-06-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10877-4-junho-2004-532565-publicacaooriginal-14820-pl.html ]
Publicação Original
2004-06-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552753/publicacao/15678661 ]

2023-01-28T03:38:40.000Z [ 1038743 ]