Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.854, de 31 de Março de 2004
Data
31/03/2004
Apelido
LEI-10854-2004-03-31
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-03-31;10854
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 159/2003
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 159/2003 : Lei nº 10.854 de 31/03/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-04-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/04/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/04/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.854&ementa=2&data=20040331 ]
Publicação Original
2004-04-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10854-31-marco-2004-531479-publicacaooriginal-13433-pl.html ]
Publicação Original
2004-04-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552730/publicacao/15716711 ]

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