Brasil

Federal

Lei nº 10.849, de 23 de Março de 2004

23/03/2004

LEI-10849-2004-03-23

Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2004-03-23;10849

2004-03-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/03/2004. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=24/03/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.849&ementa=2&data=20040323 ]

2004-03-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10849-23-marco-2004-531391-publicacaooriginal-13303-pl.html ]

2004-03-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552725/publicacao/15773194 ]