Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.840, de 11 de Fevereiro de 2004
Data
11/02/2004
Apelido
LEI-10840-2004-02-11
Ementa
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-02-11;10840
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-02-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/02/2004. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=12/02/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.840&ementa=2&data=20040211 ]
Publicação Original
2004-02-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10840-11-fevereiro-2004-498188-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2004-02-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552716/publicacao/15678698 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Equilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos: impactos tributários do PIS e Cofins : parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.352Artigo de revista

2021-08-20T21:17:49.000Z [ 920218 ]