Brasil

Federal

Lei nº 10.832, de 29 de Dezembro de 2003

29/12/2003

LEI-10832-2003-12-29

Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.

urn:lex:br:federal:lei:2003-12-29;10832

2003-12-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/12/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.832&ementa=2&data=20031229 ]

2003-12-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10832-29-dezembro-2003-497021-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-12-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552708/publicacao/15679147 ]