Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.829, de 23 de Dezembro de 2003
Data
23/12/2003
Apelido
LEI-10829-2003-12-23
Ementa
Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-12-23;10829
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2552/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 100/2003 : Lei nº 10.829 de 23/12/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/2003. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=24/12/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.829&ementa=2&data=20031223 ]
Publicação Original
2003-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10829-23-dezembro-2003-497000-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-12-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552705/publicacao/15808722 ]

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