Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.774, de 21 de Novembro de 2003
Data
21/11/2003
Apelido
LEI-10774-2003-11-21
Ementa
Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9.607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-11-21;10774
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-11-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/11/2003. p. 20
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=20&data=24/11/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.774&ementa=2&data=20031121 ]
Publicação Original
2003-11-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10774-21-novembro-2003-491230-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-11-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552650/publicacao/15679431 ]

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