Brasil

Federal

Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003

31/10/2003

LEI-10754-2003-10-31

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências."

urn:lex:br:federal:lei:2003-10-31;10754

2003-11-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/11/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/11/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.754&ementa=2&data=20031031 ]

2003-11-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10754-31-outubro-2003-460020-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-11-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552630/publicacao/15677871 ]