Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.710, de 5 de Agosto de 2003
Data
05/08/2003
Apelido
LEI-10710-2003-08-05
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-08-05;10710
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-08-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/08/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/08/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.710&ementa=2&data=20030805 ]
Publicação Original
2003-08-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10710-5-agosto-2003-403352-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-08-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552586/publicacao/15716391 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Ribeiro, Juliana de Oliveira XavierOs efeitos jurídicos do salário-maternidade na barriga de aluguel341.67222Artigo de revista
2004 Martins, Sérgio Pinto, 1963Direito de seguridade social: custeio da seguridade social, benefícios, acidente do trabalho, assistência social, saúdeSergio Pinto Martins.341.61Livro
2003 Martins, Sérgio Pinto, 1963O salário-maternidade e a lei nº 10.710/03Sérgio Pinto Martins.341.62222Artigo de revista

2021-12-01T21:22:00.000Z [ 850172 ]