Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.699, de 9 de Julho de 2003
Data
09/07/2003
Apelido
LEI-10699-2003-07-09
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-07-09;10699
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-07-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/07/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/07/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.699&ementa=2&data=20030709 ]
Publicação Original
2003-07-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10699-9-julho-2003-329868-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-07-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552575/publicacao/15807231 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 São Paulo (Estado)Novo regulamento do ICM341.396Livro

2021-12-01T21:17:41.000Z [ 778122 ]