Brasil

Federal

Lei nº 10.697, de 2 de Julho de 2003

02/07/2003

LEI-10697-2003-07-02

Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003.

urn:lex:br:federal:lei:2003-07-02;10697

2003-07-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/07/2003. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=03/07/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.697&ementa=2&data=20030702 ]

2003-07-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10697-2-julho-2003-497184-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-07-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552573/publicacao/15716360 ]