Brasil

Federal

Lei nº 10.696, de 2 de Julho de 2003

02/07/2003

LEI-10696-2003-07-02

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2003-07-02;10696

2003-07-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/07/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/07/2003 ]

2003-07-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/07/2003. p. 1
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[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/07/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.696&ementa=2&data=20030702 ]

2003-07-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10696-2-julho-2003-497183-publicacaooriginal-1-pl.html ]

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Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552572/publicacao/15761960 ]