Brasil

Federal

Lei nº 10.675, de 19 de Maio de 2003

19/05/2003

LEI-10675-2003-05-19

Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2003-05-19;10675

2003-05-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/05/2003. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=20/05/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.675&ementa=2&data=20030519 ]

2003-05-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10675-19-maio-2003-496704-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-05-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552551/publicacao/15678147 ]