Brasil

Federal

Lei nº 10.672, de 15 de Maio de 2003

15/05/2003

Lei da Moralização do Esporte

LEI-10672-2003-05-15 , Lei da Moralização do Esporte

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2003-05-15;10672

2003-05-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/2003. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=16/05/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.672&ementa=2&data=20030515 ]

2003-05-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10672-15-maio-2003-496696-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-05-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552548/publicacao/15757516 ]