Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003
Data
15/05/2003
Apelido
Estatuto de Defesa do Torcedor (2003); Estatuto do Torcedor (2003); Lei dos Torcedores
Apelido
LEI-10671-2003-05-15 , ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR , ESTATUTO DO TORCEDOR
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-05-15;10671
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-05-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/05/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.671&ementa=2&data=20030515 ]
Publicação Original
2003-05-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10671-15-maio-2003-496694-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-05-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552547/publicacao/15678095 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Silva, Joseane Suzart Lopes daO Diálogo das fontes entre a Lei federal 10.671/2003 e o Código de defesa do consumidor: a vedação da denunciação da lide diante da responsabilidade dos entes desportivos em prol da devida proteção da segurança dos torcedoresJoseane Suzart Lopes da Silva.340.3Artigo de revista
2018 Rudiniki Neto, RogérioProcesso coletivo passivo: uma proposta de sistematização e operacionalizaçãoRogério Rudiniki Neto.341.46Livro
2017 Silva, Joseane Suzart Lopes daDireitos dos torcedores: a proteção jurídica dos torcedores no Brasil : eventos esportivos com dignidade, informação e segurançaJoseane Suzart Lopes da Silva.342Livro
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 9° § 5°Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 11 § 1°Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 11 § 2°Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 11 § 3°Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 11 § 4°Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 11 § 5°Artigo de revista
2017 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Intervenção estatal na regulamentação do desportoGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 11 § 6°Artigo de revista
2017, 2015 Rosignoli, MarianaManual de direito desportivoMariana Rosignoli, Sérgio Santos Rodrigues.342 Livro
2017 Medeiros, Bruna BessaResponsabilidade civil dos clubes de futebol pelos danos causados aos torcedoresBruna Bessa de Medeiros.342Artigo de revista
2016 Calixto, Vinicius MachadoA comercialização de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas: uma análise a partir dos diálogos entre ordens jurídicasVinicius Machado Calixto.341.4Artigo de revista
2016 Freitas, Rafael Nascimento Lima deAportes hermenêuticos da legalidade constitucional do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivasRafael Nascimento Lima de Freitas.340.326Artigo de revista
2016 Melo Filho, Álvaro, 1947O novo e controverso art. 10 do Estatuto de defesa do torcedorÁlvaro Melo Filho.342Artigo de revista
2016 Ramalho, Carlos Santiago da SilvaVendas de bebidas alcoólicas em estádios: breve análise sistemática do ponto de vista jurídicoCarlos Santiago da Silva Ramalho.342Art. 13Artigo de revista
2016 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Violência das torcidasGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 13-AArtigo de revista
2016 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Violência das torcidasGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 14Artigo de revista
2016 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Violência das torcidasGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 17Artigo de revista
2016 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Violência das torcidasGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 1°-AArtigo de revista
2016 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Violência das torcidasGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 16Artigo de revista
2016 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Violência das torcidasGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 18Artigo de revista
2016 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Violência das torcidasGuilherme Augusto Caputo Bastos.342Art. 19Artigo de revista
2015 Miguel, Antônio RodriguesAlém da marca do gol: os privilégios da lei nº 16.663/2012 (Lei Geral da Copa) diante do Código de Defesa do Consumidor e do Estatudo do TorcedorAntônio Rodrigues Miguel.342Artigo de revista
2015, 2013 Fortes, Pedro Rubim BorgesA responsabilidade coletiva de torcidas organizadasPedro Rubim Borges Fortes.340 Artigo de revista
2015 Peixoto, Marcio de SouzaViolência no âmbito desportivoMarcio de Souza Peixoto.342Artigo de revista
2014 Bem, Leonardo Schmitt deA corrupção e as fraudes no cenário esportivo brasileiroLeonardo Schmitt de Bem.342Artigo de revista
2014 Bittencourt, IsabellaA Lei Geral da Copa e a inaplicabilidade de dispositivos do Estatuto do torcedorIsabella Bittencourt, Tainá de Oliveira Meinberg Cunha.342Artigo de revista
2014 Osna, GustavoAs ações coletivas e o Estatuto de defesa do torcedor: o processo civil clássico na marca do pênaltiGustavo Osna.341.4622Art. 13-AArtigo de revista
2014 Osna, GustavoAs ações coletivas e o Estatuto de defesa do torcedor: o processo civil clássico na marca do pênaltiGustavo Osna.341.4622Art. 14Artigo de revista
2014 Osna, GustavoAs ações coletivas e o Estatuto de defesa do torcedor: o processo civil clássico na marca do pênaltiGustavo Osna.341.4622Art. 17Artigo de revista
2014 Osna, GustavoAs ações coletivas e o Estatuto de defesa do torcedor: o processo civil clássico na marca do pênaltiGustavo Osna.341.4622Art. 28Artigo de revista
2014 Osna, GustavoAs ações coletivas e o Estatuto de defesa do torcedor: o processo civil clássico na marca do pênaltiGustavo Osna.341.4622Art. 40Artigo de revista
2014 Guaragni, Fábio AndréAspectos penais do cambismo nos espetáculos desportivos: a Lei de economia popular e o Estatuto do TorcedorFábio André Guaragni.342Artigo de revista
2014 Santoro, Luiz Felipe GuimarãesBreves considerações sobre a Lei nº 12.663/2012 (Lei Geral da Copa)Luiz Felipe Guimarães Santoro.342Art. 13-AArtigo de revista
2014 Santoro, Luiz Felipe GuimarãesBreves reflexões sobre a Lei nº 12.663/2012 (Lei Geral da Copa)Luiz Felipe Guimarães Santoro.342Art. 13-AArtigo de revista
2014 Souza, Caio Pompeu Medauar deComentários ao Estatuto de defesa do torcedor: consumidor do espetáculo esportivoCaio Pompeu Medauar de Souza.342Art. 2°Artigo de revista
2014 Souza, Caio Pompeu Medauar deComentários ao Estatuto de defesa do torcedor: consumidor do espetáculo esportivoCaio Pompeu Medauar de Souza.342Art. 43Artigo de revista
2014 Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil)Contribuições para a atuação do Ministério Público na Copa do MundoConselho Nacional do Ministério Público.341.413Livro
2014 Irrthum, Louis Augusto DolabelaCruzeiro x Atlético: o clássico que continuou nos tribunais ... pelo menos para os torcedoresLouis Augusto Dolabela Irrthum.342Artigo de revista
2014 Lima, Luiz César CunhaDireito desportivoLuiz César Cunha Lima.342Livro
2014, 2012 Leitão, Edio HentzEstatuto do Torcedor: reflexões sobre a responsabilidade pelos danos causados ao torcedor participe de evento esportivo, por falha exclusiva do serviço público de segurança públicaEdio Hentz Leitão.340 Artigo de revista
2014 Aidar, Carlos Miguel, 1946Justica comum x justiça desportivaCarlos Miguel Castex Aidar.342Artigo de revista
2014 Baldin, João Paulo RomeroO regime societário dos clubes de futebol e as responsabilidades de seus dirigentesJoão Paulo Romero Baldin.342Artigo de revista
2014 Cruz, MárcioRacismo no esporte e a proteção legalpor Márcio Cruz.341.2Artigo de revista
2013 Miranda, Alexandre RamalhoA liberdade de expressão dentro dos estádios de futebol: o caso Vuaden X NáuticoAlexandre Ramalho Miranda, Paula Gambini Vazquez.341.2727Artigo de revista
2013 Nogueira, CarolineA polêmica da "Mala branca" no esporteCaroline Nogueira.340Artigo de revista
2013 Baldin, João Paulo RomeroA Resolução nº 01/2013 da Presidência do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Futebol e suas repercussões legaisJoão Paulo Romero Baldin, Felipe Bertasso Tobar.342Artigo de revista
2013, 2011 Miranda, Martinho NevesA responsabilidade civil nos espetáculos desportivosMartinho Neves Miranda.340 Artigo de revista
2013 Bittencourt, IsabellaA responsabilidade das torcidas organizadas perante os episódios de violência nos estádiosIsabella Bittencourt, Tainá Meinberg.342Artigo de revista
2013 Souza, Gustavo Lopes Pires deA responsabilidade objetiva do mandante por danos sofridos ao torcedorGustavo Lopes Pires de Souza.342.14Artigo de revista
2013 Silva, Márcia Santos daA tutela coletiva dos direitos do consumidor-torcedorMárcia Santos da Silva.342Artigo de revista
2013 Jordão, MiltonComentários ao estatuto do torcedor: Lei nº10.671/2003Milton Jordão, Gustavo Lopes Pires de Souza.342Livro
2013 Sá Filho, Fábio Menezes deDireito do Consumidor Desportivo: o Estatuto de Defesa do Torcedor e o consumo desportivoFábio Menezes de Sá Filho.342Artigo de revista
2013 Martins, Fernando BarbalhoEsporte e direito administrativo: o direito difuso do torcedor à transparência na administração desportivaFernando Barbalho Martins.341.274Artigo de revista
2013 Leite, Thiago Carvalho BarretoEstatuto de defesa do torcedor: atuação da Secretaria-Geral de Contencioso na curadoria da Lei nº 10.671/2003Thiago Carvalho Barreto Leite.342Artigo de revista
2013 Souza, Gustavo Lopes Pires deEstatuto do Torcedor, Código de Defesa do Consumidor e a infraestrutura nos estádios de futebolGustavo Lopes Pires de Souza; Edio Hentz Leitão.342Artigo de revista
2013 Silva, Joseane Suzart Lopes daLei geral da copa e o direito do torcedor consumidor: violação aos ditames constitucionais e legaisJoseane Suzart Lopes da Silva.342.5Artigo de revista
2013 Sá Filho, Fábio Menezes deMala branca e mala preta: análise da sua licitude sob uma ótica moral e jusdesportivaFábio Menezes de Sá Filho.342Artigo de revista
2013 Nogueira, CarolineO Código de Defesa do Consumidor e o esporteCaroline Nogueira.342Artigo de revista
2013, 2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978O Governo Federal ante ao impacto esportivo da Copa das Confederações - 2013 e da Copa do Mundo: o respeito ao Estatuto do TorcedorAntonio Baptista Gonçalves.341.39 Artigo de revista
2013, 2012 Leitão, Edio HentzO jogo de equipes da Fórmula 1 e a ética do resultado desportivoEdio Hentz Leitão, Gustavo Lopes Pires de Souza.341.2 Artigo de revista
2013 Penteado Júnior, Cassio M. CO torcedor, como consumidor, e os limites de seus direitosCassio M. C. Penteado Jr.342Artigo de revista
2013 Cardoso, José AdrianoReflexões sobre o Estatuto do TorcedorJosé Adriano Cardoso.340Artigo de revista
2012 Souza, Gustavo Lopes Pires deA questão dos cambistas sob a nova ótica do Estatuto do TorcedorGustavo Lopes Pires de Souza.340Artigo de revista
2012 Paes, Roberto Soares de VasconcellosAs ouvidorias desportivas: organização, estrutura e funcionamentoRoberto Soares de Vasconcellos Paes.340Artigo de revista
2012 Aidar, Carlos Miguel, 1946Aspectos controvertidos do Estatuto do Torcedor e alterações trazidas pela Lei nº 12.299/2010Carlos Miguel Castex Aidar, Alexandre Ramalho Miranda.340Artigo de revista
2012 Vieira, RobsonAutonomia do direito desportivoRobson Vieira.340Artigo de revista
2012 Tobar, Felipe BertassoEstudo acerca do novo estatuto do torcedor e suas implicações na sociedadeFelipe Bertasso Tobar.340Artigo de revista
2012 Cabezón, Ricardo de MoraesManual de direitos do torcedorRicardo de Moraes Cabezón.340Livro
2012 Mendonça, Pedro Henrique Rebello deO profissionalismo no desportoPedro Henrique Rebello de Mendonça.340Artigo de revista
2012 Carlezzo, EduardoOs desafios de organizar uma copa do mundopor Eduardo Carlezzo.340Artigo de revista
2011 Jordão, Milton"Mala Branca"é crime?: aspectos penais e jusdesportivosMilton Jordão.340Artigo de revista
2011 Simão Neto, CalilEstatuto de defesa do torcedor: comentadoCalil Simão.342Livro
2011 Souza, Gustavo Lopes Pires deO direito desportivo como ramo autônomo do direitoGustavo Lopes Pires de Souza.340Artigo de revista
2011, 2007 Miranda, Martinho NevesO direito no desportoMartinho Neves Miranda. --340 Livro
2011 Gonçalves, Danilo FacchiniResponsabilidade civil: decorrente da prática de atividade esportivapor Danilo Facchini Gonçalves.342.14Artigo de revista
2010 Barreiros Neto, JaimeDireito desportivoJaime Barreiros Neto.340Livro
2010 Silva, Joseane Suzart Lopes daEstatuto do torcedor: Lei nº 10.671, de 15.05.2003 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoJoseane Suzart Lopes da Silva.342Livro
2010 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Lavagem de dinheiro: jogos de azar e futebol : análise e proposiçõesFausto Martin De Sanctis.341.554Livro
2010 Rezende, José RicardoNova legislação de direito desportivo: preparando o Brasil para Copa 2014 e Olimpíadas 2016José Ricardo Rezende.342Livro
2010 Gomes, Danilo AraújoO desporto e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: contribuição ao estudo do direito desportivoDanilo Araújo Gomes.341.27331Artigo de revista
2010 Soub, Maria Anaídes do Vale SiqueiraO papel do Ministério Público na defesa da segurança dos cidadãos que ciomparecem aos espetáculos esportivos de futebolMaria Anaídes do Vale Siqueira Soub.340Artigo de revista
2010 Lima, Arnaldo Esteves, 1944Venda de bebida alcoólica em estádio de futebol: proibição : legalidadeArnaldo Esteves Lima.340Artigo de revista
2009 Souza, Gustavo Lopes Pires deA responsabilidade civil à luz do estatuto do torcedor: clube punido por dano a torcedor durante comemoração de golGustavo Lopes Pires de Souza.342.5Artigo de revista
2008 Rodrigues, Sérgio SantosComentários ao estatuto de defesa do torcedorSérgio Santos Rodrigues.341.2Livro
2008 Delbin, Gustavo NormantonElementos de direito desportivo sistêmicoGustavo Normanton Delbin, Rodrigo Ferreira da Costa Silva, Ricardo Graiche.341Livro
2007 Krieger, MarcilioAnotações ao CBJD e legislação desportivaMarcilio Krieger. --342Livro
2007 Schmitt, Paulo MarcosCurso de justiça desportivaPaulo Marcos Schmitt. --341Livro
2007 Melo Filho, Álvaro, 1947El sistema jurisdicional deportivo de BrasilÁlvaro Melo Filho.341.3721Artigo de revista
2007 Bastos, Marcelo LessaEscritos de direito penal e de processo penalMarcelo Lessa Bastos. --341.5Livro
2007, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambienteFábio Ramazzini Bechara. --341.46 Livro
2006, 2003 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003)Celso Antonio Pacheco Fiorillo.342.5 Art. 3°Artigo de revista
2006 Silva, Eduardo Augusto Viana daO poder, a sociedade e o Estado: o poder no desportoEduardo Augusto Viana da Silva. --341.2733Livro
2006 Cabezón, Ricardo de MoraesOs direitos do torcedor: uma abordagem do alcance da responsabilidade civil aplicada ao Estatuto do Torcedor (lei nº 10.671/03)Ricardo de Moraes Cabezón. --342Livro
2005 Sharp Junior, Ronald A. (Ronald Amaral)Código de defesa do consumidor anotadoRonald Sharp Jr. --342.5981Livro
2004 Rodrigues, Hélder Gonçalves DiasA Responsabilidade civil e criminal nas atividades desportivasHélder Gonçalves Dias Rodrigues.342.151Livro
2004 BrasilEstatuto de defesa do torcedor: lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 : legislação complementar : índice remissivoeditor responsável, Julio Igliori. --341.2Livro
2003 Rodrigues, Décio Luiz JoséDireitos do torcedor e temas polêmicos do futebolDécio Luiz José Rodrigues ; [prefácio de Juca Kfouri]. --341.2Livro
2003 Vieira, Judivan J. (Judivan Juvenal), 1963Estatuto do torcedor comentadoJudivan J. Vieira.342.3Livro
2003 Josué, José LaerteFutebol e justiça desportiva: codigo brasileiro disciplinar de futebol anotado, modelos práticos da justiça desportiva, substituto do estatuto do desportoJosé Laerte Josué.342Livro
2003 Bastos, Marcelo LessaO estatuto do torcedor definiu crime?Marcelo Lessa Bastos.341.53Art. 39 § 1°Artigo de revista
2003 Bastos, Marcelo LessaO estatuto do torcedor definiu crime?Marcelo Lessa Bastos.341.53Art. 39 § 3°Artigo de revista

2021-01-11T21:17:29.000Z [ 919778 ]