Brasil

Federal

Lei nº 10.643, de 14 de Março de 2003

14/03/2003

LEI-10643-2003-03-14

Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.

urn:lex:br:federal:lei:2003-03-14;10643

2003-03-15

Diário do Senado Federal. 15/03/2003. p. 3513

2003-03-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/03/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/03/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.643&ementa=2&data=20030314 ]

2003-03-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552519/publicacao/15678373 ]

2003-03-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10643-14-marco-2003-485476-publicacaooriginal-1-pl.html ]