Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.630, de 26 de Dezembro de 2002
Data
26/12/2002
Apelido
LEI-10630-2002-12-26
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 22.232.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-12-26;10630
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/2002. p. 11
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=11&data=27/12/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.630&ementa=2&data=20021226 ]
Publicação Original
2002-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10630-26-dezembro-2002-492558-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552506/publicacao/15677810 ]

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