Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.561, de 13 de Novembro de 2002
Data
13/11/2002
Apelido
LEI-10561-2002-11-13
Ementa
Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-11-13;10561
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-11-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/11/2002. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=14/11/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.561&ementa=2&data=20021113 ]
Publicação Original
2002-11-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10561-13-novembro-2002-487271-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-11-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552437/publicacao/15678445 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaPrecedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Artigo de revista

2021-08-20T21:17:45.000Z [ 919248 ]