Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.560, de 13 de Novembro de 2002
Data
13/11/2002
Apelido
LEI-10560-2002-11-13
Ementa
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-11-13;10560
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-11-14
Diário do Senado Federal. 14/11/2002. p. 21366
Publicação Original
2002-11-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/11/2002. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=14/11/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.560&ementa=2&data=20021113 ]
Publicação Original
2002-11-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10560-13-novembro-2002-487269-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-11-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552436/publicacao/15678444 ]

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