Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.537, de 27 de Agosto de 2002
Data
27/08/2002
Apelido
LEI-10537-2002-08-27
Ementa
Altera os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, e acrescenta os arts. 789- A, 789-B, 790-A e 790-B.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-08-27;10537
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-08-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/08/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=28/08/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.537&ementa=2&data=20020827 ]
Publicação Original
2002-08-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10537-27-agosto-2002-460715-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-08-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552413/publicacao/15677125 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Schwab, Ruslan Luís TorricoNovos rumos dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalhoRuslan Luís Torrico Schwab, Luiz Eduardo Gunther.342.68Artigo de revista
2005, 2003 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Manual sintético de direito do trabalhoFrancisco Meton Marques de Lima.342.6 Livro
2004 Sady, João JoséA aparentemente simples questão da justiça gratuita341.46218Artigo de revista
2004, 2003 Gunther, Luiz EduardoInquérito judicial para apuração de falta grave: cabimentoLuiz Eduardo Gunther, Cristiana Maria Navarro Zornig.342.1141 Artigo de revista
2003 Velloso, GabrielA nova regulação das custas no processo do trabalho: observações à lei n. 10.537, de 27/08/2002Gabriel Velloso.341.46216Artigo de revista
2003 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952As novas regras sobre custas e emolumentosGeorgenor de Sousa Franco Filho.341.46216Artigo de revista
2003 Cesário, João Evódio SilvaAspectos controvertidos da Lei n. 10.537, de 27 de agosto de 2002 - custas e emolumentos da Justiça do TrabalhoJoão Evódio Silva Cesário.341.46216Artigo de revista
2003 Jorge Neto, Francisco FerreiraCom a Lei n. 10.288/01 e a Lei n. 10.537/02 como fica a concessão da assistência judiciária no processo trabalhista e a atuação da entidade sindicalFrancisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.341.46218Artigo de revista
2003 Nahas, Thereza ChristinaConsiderações sobre a lei nº 10.537/02Thereza Christina Nahas.341.46216Artigo de revista
2003 Cavalcante, José Reinaldo AzariasCustas processuais na execução trabalhista "sempre" de responsabilidade do executado: excesso de rigor ou mera punição?José Reinaldo Azarias Cavalcante.341.46216 Artigo de revista
2003 Borges, Leonardo DiasExecução trabalhistaLeonardo Dias Borges. --342.688 342.68 Livro
2003, 2002 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Honorários advocatícios no processo do trabalho: uma reviravolta imposta também pelo novo Código civilJorge Luiz Souto Maior.341.415 Artigo de revista
2003 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Honorários de advogado no processo do trabalho: uma reviravolta imposta também pelo novo Código civilJorge Luiz Souto Maior.341.415Artigo de revista
2003 Barbosa Júnior, Francisco de AssisIsenção dos estados e municípios do pagamento de custas na justiça do trabalhoFrancisco de Assis Barbosa Júnior.342.68Artigo de revista
2003 Mendonça, HiltonJustiça gratuitaHilton Mendonça.341.46218Livro
2003 Pinto, José Augusto RodriguesO renascimento legal das despesas processuais trabalhistasJosé Augusto Rodrigues Pinto.342.6Artigo de revista
2003 Gunther, Luiz EduardoO valor da causa e as custas nos embargos de terceiro a partir da lei n. 10.537/02Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.341.46524 Artigo de revista
2002 Alves, Ricardo LuizA Lei n.10.537/2002: inconstitucionalidade e mais um atentado ao direito do trabalhoRicardo Luiz Alves.341.46216Artigo de revista
2002 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA Lei nº 10.537/02 e as despesas processuais na justiça do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.46216 Artigo de revista
2002 Martins, Sérgio Pinto, 1963As custas e a Lei nº 10.537/02Sérgio Pinto Martins.341.46216Artigo de revista
2002 Bebber, Júlio CésarCustas, emolumentos e justiça gratuita no processo do trabalhoJúlio César Bebber.341.46216Artigo de revista
2002 Vasconcelos, André Gustavo deCustas e emolumentos: nova sistematização na justiça do trabalhoAndré Gustavo de Vasconcelos.342.68Artigo de revista
2002 Gunther, Luiz EduardoCustas trabalhistas: Lei n.10.537/02 e IN 20/02, do TSTLuiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.341.46216 Artigo de revista
2002 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDespesas processuais na justiça do trabalho: Lei n. 10.537/2002Gustavo Filipe Barbosa Garcia.341.46216 Artigo de revista
2002 Fonseca, Vicente José Malheiros daNovas leis e velhas questões processuais trabalhistasVicente José Malheiros da Fonseca.342.68Artigo de revista

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