Brasil

Federal

Lei nº 10.507, de 10 de Julho de 2002

10/07/2002

LEI-10507-2002-07-10

Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2002-07-10;10507

2002-07-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/07/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/07/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.507&ementa=2&data=20020710 ]

2002-07-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10507-10-julho-2002-468370-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2002-07-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552383/publicacao/15716430 ]