Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.506, de 9 de Julho de 2002
Data
09/07/2002
Apelido
LEI-10506-2002-07-09
Ementa
Altera o art. 16 da Lei n. 8935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-07-09;10506
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-07-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/07/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/07/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.506&ementa=2&data=20020709 ]
Publicação Original
2002-07-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10506-9-julho-2002-468264-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-07-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552382/publicacao/15795655 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Oliveira, Angelina Mariz deTributação das doaçõesAngelina Mariz de Oliveira. --341.39624Artigo de revista

2020-10-02T18:04:25.000Z [ 914113 ]