Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.504, de 8 de Julho de 2002
Data
08/07/2002
Apelido
LEI-10504-2002-07-08
Ementa
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-07-08;10504
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1219/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 28/2002 : Lei nº 10.504 de 08/07/2002 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-07-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/2002. p. 22
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=22&data=09/07/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.504&ementa=2&data=20020708 ]
Publicação Original
2002-07-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10504-8-julho-2002-468261-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-07-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552380/publicacao/15678037 ]

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