Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.484, de 3 de Julho de 2002
Data
03/07/2002
Apelido
LEI-10484-2002-07-03
Ementa
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-07-03;10484
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6492/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 73/2002 : Lei nº 10.484 de 03/07/2002 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-07-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/07/2002. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=04/07/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.484&ementa=2&data=20020703 ]
Publicação Original
2002-07-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10484-3-julho-2002-464513-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-07-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552360/publicacao/15677908 ]

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