Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.478, de 28 de Junho de 2002
Data
28/06/2002
Apelido
LEI-10478-2002-06-28
Ementa
Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-06-28;10478
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6603/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 68/2002 : Lei nº 10.478 de 28/06/2002 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=01/07/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.478&ementa=2&data=20020628 ]
Publicação Original
2002-07-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10478-28-junho-2002-457280-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-07-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552354/publicacao/15677779 ]

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